Propor políticas públicas para a inclusão de pessoas com deficiência intelectual é parte do processo para alcançar o máximo de pessoas que precisam de apoio neste sentido. Em novembro de 2022, o projeto de lei 2190/2019, foi aprovado na CCJ em caráter conclusivo, e segue agora para aprovação no Senado.
Este projeto foi sendo construído por profissionais, pessoas com deficiência, familiares e instituições desde 2006.
O PL 2190/2019 tem por objetivo implantar a Política Nacional de “Emprego Apoiado” para incentivar a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência seguindo a metodologia do Emprego Apoiado, que surge para eliminar as barreiras e possibilitar o acesso ao emprego competitivo dessas pessoas e emprego com carteira assinada e disponível em ambientes laborais inclusivos.
Após a aprovação no Senado, as regulamentações da lei terão início, como a dotação orçamentaria federal para dar subsídios para os programas de EA e a regulamentação da profissão de consultor de Emprego Apoiado.
Sobre a ANEA
A ANEA, fundada em 2014, tem como objetivo promover o uso do método do Emprego Apoiado na inclusão de pessoas com deficiência em situação de deficiência mais significativa no mercado de trabalho. Durante este período, a defesa tem sido pela ampliação dos direitos e das oportunidades de trabalho para todas as pessoas com deficiência. Em 2023, a ANEA está se transformando em FANEA – Federação Nacional do Emprego Apoiado, tendo associados de vários estados brasileiros.
